Termos de serviço

1. Elegibilidade e contas

Você deve ter pelo menos 16 anos (ou a idade de consentimento digital do seu país) para usar o Serviço. As contas e a autenticação são gerenciadas por meio do nosso provedor de identidade; você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada em sua conta.

O Serviço é organizado em espaços de trabalho. O proprietário ou administrador de um espaço de trabalho controla os membros, os papéis e a cobrança desse espaço de trabalho, e pode remover membros ou reatribuir papéis. Os membros compartilham o acesso ao conteúdo do espaço de trabalho conforme as permissões definidas pelos administradores.

2. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Violar a lei, infringir propriedade intelectual ou violar os direitos de terceiros.
• Gerar ou distribuir conteúdo que seja ilícito, de exploração sexual de menores, de assédio, ou que promova violência ou discriminação.
• Tentar aplicar engenharia reversa, interromper, sobrecarregar ou obter acesso não autorizado ao Serviço ou à sua infraestrutura.
• Contornar limites de uso, a medição de créditos ou controles de acesso, ou revender o Serviço sem nossa permissão por escrito.
• Enviar malware ou submeter conteúdo sobre o qual você não tenha os direitos necessários para usá-lo com ferramentas de geração por IA.

Podemos suspender ou encerrar o acesso que violar estas regras, e podemos remover conteúdo que razoavelmente acreditemos infringi-las ou infringir a lei aplicável.

3. Seu conteúdo

“Seu conteúdo” significa os prompts, arquivos, imagens, áudio, vídeo, transcrições e demais materiais que você envia ao Serviço ou cria com ele. Entre você e a Endless, você conserva todos os direitos que detiver sobre seu conteúdo.

Você concede à Endless uma licença mundial e não exclusiva para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir seu conteúdo unicamente para operar, proteger e melhorar o Serviço e para prestá-lo a você e ao seu espaço de trabalho. Não vendemos seu conteúdo. Não usamos seu conteúdo para treinar, ajustar (fine-tune) nem melhorar de qualquer outra forma qualquer modelo de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial, seja desenvolvido por terceiros ou por nós, e não permitimos que outros o façam. Quando seu conteúdo for processado pelos provedores de IA terceiros listados em nossa página de Subprocessadores para gerar o resultado que você solicita, esses provedores atuam como nossos subprocessadores e podem processar seu conteúdo unicamente para fornecer esse resultado; selecionamos provedores que oferecem termos protetivos de privacidade e ativamos opções de não treinamento e, quando oferecidas, de retenção zero com tais provedores.

Você é responsável pelo seu conteúdo e por deter os direitos necessários para enviá-lo, incluindo quaisquer direitos exigidos para usá-lo com os modelos de IA para os quais roteamos em seu nome.

4. Resultados gerados por IA

O Serviço usa modelos de IA de terceiros para gerar imagens, vídeo, áudio, texto e análises (os “resultados”). Sujeito a estes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, cedemos a você os direitos que detivermos sobre os resultados que você gerar, para que possa usá-los em seus projetos.

Os resultados de IA podem ser imprecisos, podem se assemelhar a resultados produzidos para outros usuários e podem não ser passíveis de proteção por direitos autorais em todas as jurisdições. Você é responsável por revisar os resultados antes de confiar neles ou publicá-los. O Serviço não substitui aconselhamento profissional.

5. Créditos, planos e cobrança

Os recursos pagos são medidos em créditos e cobrados por meio do nosso processador de pagamentos. A geração consome créditos conforme o modelo e a operação utilizados; os planos, o preço por assento e os limites de gasto são descritos no checkout e nas configurações de cobrança do seu espaço de trabalho.

As assinaturas são renovadas automaticamente pelo período de cobrança que você selecionar até que sejam canceladas. Exceto quando exigido por lei, as taxas e os créditos consumidos não são reembolsáveis. Podemos alterar preços com efeito futuro mediante aviso razoável; as alterações não afetam o período que você já pagou.

Você é responsável pelos tributos associados ao seu uso do Serviço, exceto os tributos incidentes sobre nossa renda líquida.

6. Serviços de terceiros

O Serviço depende de provedores terceiros para hospedagem, autenticação, pagamentos, armazenamento, e-mail, inferência de IA e analytics. Esses provedores atuam como nossos subprocessadores e estão listados em nossa página de Subprocessadores. Seu uso de serviços de terceiros conectados também pode estar sujeito aos termos próprios desses serviços.

7. Nossa propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design e o nome e logotipos da Endless, é de propriedade da Endless e protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos concedem a você um direito limitado, intransferível e revogável de usar o Serviço; eles não transferem a você qualquer titularidade sobre o Serviço.

8. Suspensão e rescisão

Você pode deixar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você descumpra estes Termos, caso a lei exija, ou caso seja necessário para proteger o Serviço ou outros usuários.

Na exclusão da conta, aplicamos uma exclusão lógica (soft-delete) por um período limitado para proteger contra perdas acidentais e cumprir obrigações legais, após o qual os dados pessoais são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, conforme descrito em nossa Política de privacidade. Alguns registros podem ser conservados quando a lei exigir.

9. Isenções de garantia

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que os resultados de IA serão precisos ou adequados à sua finalidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Endless não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, receitas, dados ou fundo de comércio perdidos. Nossa responsabilidade total decorrente do Serviço ou a ele relacionada limita-se aos valores que você nos pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei aplicável, incluindo seus direitos legais como consumidor.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações relevantes, daremos aviso razoável, por exemplo publicando os Termos atualizados com uma nova data de vigência ou notificando você dentro do Serviço. Seu uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar suas normas de conflito de leis, e sujeitos a quaisquer proteções imperativas disponíveis a você como consumidor em seu país de residência. Os tribunais estaduais e federais localizados em Delaware terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, exceto quando norma imperativa lhe conferir o direito de propor ações nos tribunais do seu país de residência.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contact@endless.app.